27/04/2023 – Informações divulgadas pela imprensa e que dão como certa a devolução da CONAB para o controle do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) revoltaram os trabalhadores da empresa. Uma das alterações mais celebradas trazidas pela reestruturação administrativa do governo Lula foi a passagem da CONAB, que integrava o Ministério da Agricultura, para a gestão do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

A reversão da transferência atende a interesses da bancada ruralista. A CONAB é a empresa pública que responde pela execução do tradicional Programa de Aquisição de Alimentos (PPA) no nível federal, que em 2021 passou a se chamar Alimenta Brasil e foi desmantelado nos últimos quatro anos, sob a gestão de Jair Bolsonaro.

Por sua vez, empregados, entidades sindicais (como o SINTSEF-BA) e movimentos populares do campo progressista, reivindicam a permanência no MDA. Eles acreditam que a nova estrutura administrativa é fundamental para o fortalecimento e uma maior amplitude das políticas de combate à fome. É estratégica para as políticas sociais de combate à fome, na compra de alimentos de pequenos produtores rurais para doação a famílias em situação social e econômica vulnerável. Hospitais e escolas, por exemplo, estão entre os destinos desses alimentos. Incentiva a agricultura familiar e atende à necessidade de abastecimento desses setores.

É inaceitável que representantes do lado mais atrasado do agronegócio, com muita influência no Congresso Nacional também determinem as políticas públicas do governo federal. Para o SINTSEF-BA, é óbvio que não conseguiremos desenvolver o Brasil sem dar sustentação aos pequenos agricultores, construir um equilíbrio do mercado e proteger os mais afetados pelo poder econômico. “Queremos permanecer no MDA. Retornar as garras do agronegócio é retornar ao desabastecimento, às altas dos produtos básicos, à política da falta de estoque, que inclusive deixa de atender as calamidades”, protestou Celso Fernandes, Coordenador de Comunicação e Imprensa do SINTSEF-BA e empregado da CONAB.

“Essa disputa não é salutar para nós. Vamos cuidar do que é nosso: estamos falando da gestão de um programa que chegou a doar 500 mil toneladas de alimentos, mas ao final do governo passado não ultrapassava 200 mil toneladas”, prosseguiu ele. Enquanto isso, o contingente de pessoas que passam fome chegou a 33,1 milhões em 2022, segundo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19 no Brasil. 

A calamidade sanitária mostrou mais uma vez que o serviço público precisa estar voltado para aos pobres e vulneráveis. A CONAB é fundamental para garantir proteção a quem mais precisa, dos que já sofrem com o abandono do Estado.

(com informações do Brasil de Fato)