Informativo nº 017 – CNE ACT 2017/2018

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Informativo nº 017 – CNE ACT 2017/2018

Prezados Colegas,


Comunicamos a todos os empregados da Conab que no dia ontem (
18/09/2018), aconteceu uma reunião na sala da Vice-Presidência do TST, em Brasília-DF, objeto do pré processo sob o número PMPP 1000171-85.2018.5.00.0000,
requerido pela CNTC
, do qual objetiva a mediação do litigio trabalhista de natureza coletiva, referente ao ACORDO COLETIVO DE TRABALHO – CONAB – 2017/2018.

A reunião foi convocada e coordenada pelo Juiz Auxiliar da Vice Presidência do TST, Dr. Rogério Neiva Pinheiro, em que contou com a presença da representação da CNTC e membros da Comissão Nacional dos Empregados
– CNE. Inicialmente, o Juiz fez uma ampla explanação sobre o processo de mediação nos Acordos Coletivos de outros órgãos que foram homologados pelo TST, bem como, os Acordos Coletivos pendentes que ainda se encontram no TST, a exemplo o ACT. 2017/2018 da Conab. Em seguida, esclareceu como se dá o processo de
dissidio coletivo no TST, como também, sobre a mediação entre o TST e o Governo Federal, por meio da SEST, da qual neste semestre está encaminhando propostas para as empresas públicas que ainda não fecharam o ACT.2017/2018, no sentido de que seja incluída a discussão do ACT. 2018/2019.

A CNTC/CNE fez algumas considerações sobre o empenho gratificante em que o TST tem feito ao longo dos anos, em relação a mediação de processos de Acordos Coletivos com o Governo Federal (SEST). Em seguida a CNTC/CNE solicitou mais uma vez o empenho do Juiz e do TST, no sentido de interagir junto ao Governo Federal (SEST), para que seja apresentada aos empregados uma 2 proposta financeira condizente com as suas necessidades, até por que já completou 1 (um) ano em que não foi concluído o processo de negociação do ACT 2017/2018, em razão da Comissão Patronal não ter apresentado uma proposta satisfatória para os empregados. Foi solicitado uma nova reunião bilateral (TST, Conab e CNTC/CNE), para discutir as cláusulas sociais pendentes de negociação.

O Juiz informou que iria manter contato com a direção da Conab sobre a reunião bilateral, bem como com o Vice-Presente do TST, no sentido de manter uma conversa com a SEST sobre as propostas financeiras. A reunião bilateral, foi marcada para o próximo dia 21/09/2018, às 14hs, na Vice – Presidência do Tribunal Superior do Trabalho – TST. Reiteramos da importância para que todos os trabalhadores permaneçam mobilizados em seus locais de trabalho, e conscientes sobre a luta que poderemos ter que concretizar, em razão do cenário que se chegou, quanto a possibilidade de retirada de direitos e/ou benefícios dos empregados da Conab. COMISSÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS DA CONAB PARA O ACT 2017/2018

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