Decreto facilita extinção ou venda de empresas públicas e demissão de servidores
03/12/2018 – Na última sexta-feira, dia 30 de novembro, o governo Temer publicou uma medida que irá acelerar o processo de extinção de empresas públicas e estatais e facilitará a demissão de servidores a elas vinculados. As empresas indicadas para serem extintas podem demitir até 95% do seu quadro funcional.
O decreto é mais um ataque ao patrimônio brasileiro, outra investida do governo, que visa a precarização do setor público. Em nota, a CONDSEF/FENADSEF protestou contra a medida e garantiu que haverá uma reação dos trabalhadores. Nos dois anos e meio em que está à frente da Presidência da República, Michel Temer reduziu de 155 para 138 o número de estatais. Por sua vez, o presidente eleito Jair Bolsonaro também já sinalizou que pretende ampliar esse quantitativo. O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a dizer que pretende privatizar todas as estatais, o que geraria um lucro de R$ 800 bilhões e daria para pagar 17% da dívida pública.
As alterações propostas aprofundam o desmonte do serviço público. Desde o início do governo golpista de Temer, de forma fragmentada, mas sucessiva, as estruturas dessas empresas vêm sendo bombardeadas, inviabilizando o seu desempenho, tornando-as ruins tanto para os trabalhadores quanto para a sociedade.
Os trabalhadores já se articulam em torno de suas entidades sindicais para criar e fortalecer alianças e unificar a mobilização com outros segmentos da sociedade. A sanha privatista do governo brasileiro vem na contramão do exemplo de outros países ao redor do mundo: a importância das estatais em nações da Europa e Ásia excede em muito o papel desempenhado por esse tipo de empresa em outros países.
Uma nota técnica do DIEESE, publicada em fevereiro deste ano (Acesse o link https://admin.cut.org.br/system/uploads/ck/files/notaTec189Estatais.pdf e confira na íntegra), alerta que estatais e empresas públicas são de fundamental importância para a produção e ampliação das condições estruturais (infraestrutura e serviços básicos, insumos estratégicos, crédito e investimento) para o desenvolvimento econômico e social. Companhias como a CONAB, uma das empresas públicas que estão na mira do novo governo, por exemplo, é essencial para, entre outras atribuições, garantir o abastecimento e a segurança alimentar no Brasil.
(com informações do DIEESE e CONDSEF/FENADSEF)
