Desrespeitando decisão da base da FENADSEF, a CONAB informou em seu blog institucional que a cobrança do “custeio sindical”, rejeitada em todas as assembleias da categoria nos estados, ficou mantida nos Acordos Coletivos de Trabalho 2016-2017 e 2017-2018 que serão assinados em 24 de outubro. A cobrança foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e corresponde a 50% de um dia de trabalho, a ser descontada no contracheque dos empregados no mês subsequente à data de assinatura do acordo. A FENADSEF é contra essa decisão e já se manifestou, informando que tomará todas as medidas cabíveis para que os trabalhadores não sejam penalizados.
A publicação no blog da empresa (https://blog.conab.gov.br/acordo-coletivo-de-trabalho-sera-assinado-no-dia-24-de-outubro/) só considerou a aprovação da base da CNTC e não levou em conta a rejeição dos trabalhadores da base da FENADSEF, que também é uma entidade representativa da categoria e participou legitimamente da mesa de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho. Depois da tentativa da formação de um sindicato, não aprovado pelo Ministério do Trabalho, a CNTC continua sendo usada para atuar nas decisões de acordos coletivos e tentar driblar a vontade da maioria dos trabalhadores da CONAB.
A FENADSEF e suas filiadas são contra a cobrança compulsória de imposto sindical e defendem a livre organização da categoria com contribuições espontâneas em torno das entidades legítimas que lhes representam. “Essa decisão sobre o custeio sindical não partiu de nós e só comprova a importância da representação legítima”, destaca Celso Sant’Anna, trabalhador da CONAB e Coordenador de Comunicação e Imprensa do SINTSEF-BA. Ele lembra que a CNTC representa comerciários: “Nós somos empregados públicos. A Carta sindical da FENADSEF – que filia sindicatos gerais de servidores e empregados públicos de todo o Brasil – é explícita ao dizer que representa os empregados públicos”, esclarece.
O patrão não pode decidir o que deve interessar aos trabalhadores. Não podemos aceitar que mais uma vez seja desrespeitada a representação histórica dos empregados públicos da CONAB que é a FENADSEF, à qual se filiam os sindicatos gerais, que foram construídos em todo o Brasil com a participação direta e decisiva dos empregados da CONAB, nas décadas de 1980 e 1990.
