Assembleias estaduais aprovam proposta de ACTs para trabalhadores da CONAB

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Assembleias estaduais acatam proposta de ACTs para trabalhadores da CONAB

15/10/2018 – Assembleias realizadas nos estados aprovaram a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos trabalhadores da CONAB mediado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os ACTs 2017-2018 e 2018-2019 foram acatados pela categoria. Na sede da CONAB em Salvador, a despeito da falta de sensibilidade da direção da empresa, que não reconheceu o caráter intempestivo da convocação (por conta da urgência em que a base nos estados teria para se manifestar acerca da proposta do TST, não foi possível reservar o auditório antecipadamente como devido), a assembleia foi realizada normalmente em outro local. Os trabalhadores disseram “sim” à aprovação e já na tarde de quinta-feira, 11, a resposta já havia sido protocolada no Tribunal pela FENADSEF, legítima representante da categoria. A entidade, agora, aguarda convocação do TST para que possa ser homologado e firmado o acordo com a empresa.

Entre outras coisas, a proposta prevê reajuste correspondente a 100% do INPC acumulado no período de 01/09/2016 a 31/08/2017, sobre os salários e benefícios reajustados com base no salário, aplicado em 1º de setembro de 2018, para todos empregados no momento da assinatura do ACT. O valor do INPC do período de 01/09/2016 a 31/08/2017 é de 1,73%. Não haverá recebimento de valores retroativos.

Os trabalhadores também conseguiram garantir 60% do índice do INPC acumulado no período de 1º/09/2017 a 31/08/2018 sobre os salários e benefícios. A referência para aplicação dos índices será o salário em 1º de setembro de 2018. Entre outras cláusulas, há também a previsão de um abono indenizatório no valor de R$ 1.100,00 para os empregados.

A única cláusula rejeitada, por recomendação da FENADSEF, trata de um modelo de custeio sindical. Significa que os trabalhadores teriam que autorizar o desconto em folha de 50% de um dia trabalhado. A FENADSEF e suas filiadas são contra a cobrança compulsória de imposto sindical e defendem a livre organização da categoria com contribuições espontâneas em torno das entidades legítimas que lhes representam.

Para Celso Sant’Anna, trabalhador da CONAB e Coordenador de Comunicação e Imprensa do SINTSEF-BA, embora o acordo esteja distante do ideal reivindicado, sua assinatura é uma vitória inegável da classe trabalhadora diante do cenário político marcado por incertezas e das dificuldades de negociação com a empresa.

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