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ASNAB solicita inclusão de trabalhadores com 75 anos em norma de extinção do contrato de acordo

A ASNAB Nacional solicitou à diretoria da Conab que suspenda imediatamente o desligamento de trabalhadores com mais de 75 anos e permita que os que continuam no quadro da estatal possam aderir à nova norma de extinção do contrato de trabalho por acordo (NOC 60.115). A demanda foi apresentada em ofício enviado na terça-feira (19) ao diretor-executivo da Diretoria de Gestão de Pessoas da Conab, Lenildo Dias de Morais, com cópia para as demais diretorias e para a Presidência.

No documento, a ASNAB informa que impedir que os trabalhadores com 75 anos ou mais, bem como aqueles que estejam prestes a completar 75 anos, tenham direito à indenização correspondente a todas as parcelas rescisórias é uma medida anti-humanitária, discriminatória e de evidente não reconhecimento da dedicação e dos serviços prestados pelos colegas durante o vigor de suas vidas.

O ofício assinado pelo presidente da ASNAB, Frederico Menezes, e pela diretora de Administração, Doris Cerqueira, reforça que é preciso suspender o desligamento dos trabalhadores com mais de 75 anos até que o inciso II do §1ºdo Art. 40 da Constituição seja regulamentado em Lei e destaca que é essencial que esses trabalhadores, que tanto contribuíram para o crescimento e fortalecimento da Conab, sejam anistiados das dívidas provenientes do Serviço de Assistência à Saúde (SAS).

Acesse AQUI o inteiro teor do ofício.

ACT 2023/2024

Na semana passada ocorreu a primeira rodada de negociações entre as comissões de negociação dos empregados e a patronal para tratar do Acordo Coletivo de Trabalho da Conab 2023/2024.

Como resultado das intensas negociações a comissão dos empregados apresentou uma contraproposta à proposta da comissão patronal, de 3% linear, conforme se segue:

  • Reajuste de 4,61% a partir de setembro de 2023 correspondente ao período de setembro de 2022 a agosto de 2023, a ser aplicado aos salários e às cláusulas econômicas, exceto auxílios alimentação e educação, que foram diferenciados (vide abaixo);
  • Reposição de 11,62% referente às perdas históricas do período de setembro de 2018 a setembro de 2023, deixando as perdas dos períodos anteriores para discussão futura;
  • Reajuste real de 1% a partir de setembro de 2023.

Adicionalmente, em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a comissão dos empregados manteve o pedido de reposição integral das perdas ocorridas nos últimos quatro anos nos auxílios alimentação e educação, além de solicitar esclarecimentos a respeito do pagamento dos atrasados dos ACTs anteriores aos que tiveram o contrato de trabalho extinto por completar 75 anos, bem como àqueles que saíram no PDV. Sobre esse tema, a Conab informou que os cálculos já foram feitos e enviados à SUREGs para pagamento.

Acesse AQUI o ofício que contém a proposta das entidades representativas.

Serviço de Assistência à Sáude (SAS)

No dia 20, ocorreu a segunda rodada de discussões sobre o SAS, o tema, que é entendido como de grande complexidade, merece aprofundamento. A Comissão dos Empregados está apresentando termos de confidencialidade para conhecimento dos dados, pois alguns são de acesso restrito, a fim de realizar estudos e simulações visando encontrar solução que contemple a maioria dos empregados, sobretudo aqueles que mais necessitem. Após os estudos, que terão a ajuda do DIEESE e que devem durar algumas semanas, será realizada a próxima rodada de negociações.

É a ASNAB trabalhando pelos direitos dos trabalhadores da Conab!

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