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ASNAB pede à diretoria da CONAB encaminhamento de pontos aprovados nos ACTs

As diretorias da ASNAB Pernambuco e Paraíba entregaram para o presidente da Conab, Edegar Pretto, um ofício pedindo o encaminhamento dos pontos aprovados pelos trabalhadores nos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT). Entre os pontos tratados no documento está a criação de uma Comissão Paritária entre a Conab e as entidades representativas dos empregados para analisar a real situação do atual plano de assistência à saúde, o Serviço de Assistência à Saúde (SAS), além de apresentar novas alternativas para a assistência à saúde dos empregados e seus dependentes.

O ofício também solicita que a diretoria e o conselho de administração da Conab deliberem as pautas aprovadas nos ACTs para que ele seja assinado e formalmente concluído, com os lançamentos financeiros na folha de abril de 2023.

O documento entregue pela ASNAB Pernambuco e pela ASNAB Paraíba pede ainda a suspensão ou revogação da Resolução Direx no 21, de 26/10/2020, que trata da extinção do Contrato de Trabalho dos empregados com 75 anos ou mais, bem como aqueles empregados que completaram os requisitos para aposentadoria antes da EC.103/2019. 

Além desses pontos, a ASNAB propôs que a Conab se abstenha de apresentar novos recursos no processo judicial trabalhista número 029800- 57.2009.5.10.0001, que trata sobre o pagamento retroativo dos cinco níveis de merecimento aos empregados anistiados pela Lei 8.878/1994, e pediu a apresentação de uma proposta de conciliação para a solução definitiva do conflito.

O ofício, assinado pelos diretores estaduais da ASNAB Pernambuco, Valdir Ferreira da Silva, e da ASNAB Paraíba, Mariza das Dores Barbosa, foi entregue durante visita do presidente da Conab.

A nova diretoria da Conab visitou Pernambuco para acompanhar o lançamento do novo PAA (Programa de Aquisições de Alimentos). Pela manhã, a diretoria foi até a Superintendência da Sureg/PE e se reuniu com os empregados da Regional, onde o documento foi entregue.

Fonte: Asnab Nacional

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